Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação da lei nova a prazos prescricionais em curso
Data
2006
Ementa

Sumário:O direito intertemporal brasileiro -- O conflito entre normas no tempo -- O sistema de solução de conflitos entre normas no tempo do direito civil brasileiro -- As regras de direito intertemporal e as disposições finais e transitórias do Código Civil -- Prazos decadenciais e prescricionais -- A jurisprudência do Supremo tribunal Federal sobre a alteração dos prazos prescricionais -- Efeitos do artigo 2.028 do Código Civil nos prazos prescricionais em curso.

Classificação (CDDir)
342.1143
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Prescrição em geral [ 342.1143 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 33, n. 102, p. 9–23, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

2023-01-29T00:19:53.000Z [ 9531491 ]