Tipo
Artigo de revista
Autor
Calixto, Marcelo Junqueira
Título
O Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimento
Data
2005
Ementa

Sumário:Alcance do art. 931 do código civil e a necessidade de sua compatibilização com o disposto nos arts. 12 a 17 do CDC -- O conceito de defeito e as excludentes de responsabilidade do fornecedor -- Os riscos do desenvolvimento : conceito e soluções legislativas -- Os riscos do desenvolvimento : breve análise das opiniões doutrinárias.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 6, n. 21, p. 53–93, jan./mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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