Tipo
Livro
Título
Responsabilidade civil da imprensa por dano à honra
Data
2005
Ementa

Sumário:A liberdade de imprensa e os direitos de personalidade: O direito fundamental à liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. A proteção jurídica da pessoa e os direitos da personalidade -- A responsabilidade civil da imprensa por dano à honra no novo Código Civil: A honra como direito subjetivo da personalidade no novo Código Civil. O dano à honra pela imprensa e sua reparação no novo Código Civil: O abuso do direito como fundamento da responsabilidade civil da imprensa por dano à honra.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Responsabilidade civil da imprensa por dano à honra: o novo código civil e a lei de imprensa / Bruno Miragem.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2005.
   Descrição Física: 320 p.
   ISBN: 857348389x
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.

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