Sumário:Responsabilidade civil - conceito finalidade -- Atos não considerados ilícitos - Código civil, arts. 188, 929 e 930 -- Obrigação de indenizar do incapaz - Código civil, art. 928 -- Responsabilidade dos empresários individuais e empresas - Código civil, art. 931 -- Responsabilidade pelo ato de outrem - Código civil, arts. 932, 933 e 934 -- Independência da responsabilidade civil e criminal - Código civil, art. 935 -- Responsabilidade civil - indenização - dano causado por animal na estrada - Código civil, art. 936 -- Responsabilidade do dono do edifício ou construção - Código civil, art. 937 -- Responsabilidade de quem habitar prédio - Código civil, art. 938 -- Cobrança de dívida não vencida ou paga - Código civil, arts. 939, 940 e 941 -- Bens do responsável pela ofensa ou violação do dirieto de outrem - Código civil, art. 942.
Sumário:Transmissão do direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la - Código civil, art. 943 -- Aspectos processuais da ação de indenização referente a dano moral -- Responsabilidade civil - dano moral em atividades bancárias e comerciais -- Responsabilidade civil em acidente de trânsito -- Alguns aspectos do dever de indenizar no caso de seguro -- Responsabilidade civil dos empreteiros e construtores -- Responsabilidade civil - Indenização por ofensa à liberdade pessoal -- Responsabilidade civil por dano moral em virtude de injúria, difamação e calúnia -- Ação de indenização por acidente de trabalho - LER -- Jurisprudência selecionada sobre responsabilidade civil por erro médico.