Tipo
Artigo de revista
Título
Da necessidade de registro para a existência legal da pessoa jurídica de direito privado em face do novo código civil
Data
2004
Classificação (CDDir)
342.119
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [ 342.119 ]

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:11:53.000Z [ 9512968 ]