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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pacheco, José da Silva, 1924
Título
Da necessidade de registro para a existência legal da pessoa jurídica de direito privado em face do novo código civil
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
342.119
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [
342.119
]
Normas Referenciadas
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:11:53.000Z [ 9512968 ]