Tipo
Artigo de revista
Autor
Prisco, Alex Vasconcellos
Título
Anatocismo no mútuo bancário
Data
2004
Classificação (CDDir)
342.14551
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Empréstimos [ 342.1455 ]
»»»»» Mútuo ou empréstimo de consumo [ 342.14551 ]

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Emenda Constitucional nº 32, de 2001
 
 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2023-01-29T00:12:14.000Z [ 9513771 ]