Tipo
Livro
Título
União estável
Data
2015, 2007, 2005
Ementa

Sumário:Regime patrimonial na união estável e a Constituição Federal de 1988 -- O tratamento da Lei nº 8.971/94 -- Regime patrimonial da união estável pela Lei nº 9.278/96 -- Regime patrimonial da união estável no Código Civil -- Contrato de convivência -- Necessidade ou não de outorga de companheiro -- Evolução histórica do direito intertemporal -- Retroatividade, irretroatividade e significado dos efeitos imediatos e futuros da lei nova -- Sobrevivência da lei velha ou ultratividade da lei -- Princípio da irretroatividade no sistema brasileiro atual: Respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada na Constituição Brasileira de 1988. Adoção do princípio da irretroatividade pelo artigo 6º, caput, da Lei de Introdução ao Código Civil -- Repercurssões práticas do direito intertemporal aplicado ao regime patrimonial: Artigo 2.039 do Código Civil e o regime patrimonial da união estável. Bens adquiridos sob a égide das Leis nºs 8.971/94 e 9.278/96.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed..   
2015
União estável: regime patrimonial e direito intertemporal / Simone Orodeschi Ivanov.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2015.
   Descrição Física: xii, 147 p.
   ISBN: 9788522498000
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002  Art. 2039
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
      Constituição de 1988
2. ed. --.   
2007
União estável: regime patrimonial e direito intertemporal / Simone Orodeschi Ivanov dos Santos. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007.
   Descrição Física: xii, 145 p.
   ISBN: 9788522447800
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002  Art. 2039
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
      Constituição de 1988
 
2005
União estável: regime patrimonial e direito intertemporal / Simone Orodeschi Ivanov dos Santos. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2005.
   Descrição Física: 137 p.
   ISBN: 8522441693
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002  Art. 2039
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942  Art. 6°

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

2020-10-03T04:50:04.000Z [ 8642458 ]