Sumário:Tutela constitucional da liberdade de empreender e de contratar. Liberdade. A liberdade modelada pelo direito -- Limites ao poder de criação de pessoas jurídicas. Autonomia privada e personalidade jurídica. Pessoa jurídica. Função social -- Separação patrimonial e responsabilidade limitada. Patrimônio separado. Responsabilidade limitada. Obrigação e responsabilidade -- Desconsideração da personalidade jurídica no código civil de 2002. Distinção entre sócio e pessoa jurídica -- Fundamento ontológico da desconsideração da personalidade jurídica -- Desvio de finalidade e confusão patrimonial -- Sujeitos ativos da sanção de desconsideração -- A norma individual e concreta da desconsideração.