Sumário:Quanto à causa, à natureza jurídica, à finalidade e aos pressupostos -- A questão da culpa -- O efeito suspensivo da sentença nas ações alimentares -- Aspectos processuais da execução.
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.