Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.478, de 25 de Julho de 1968
Data
25/07/1968
Apelido
Lei de Alimentos; Lei da Ação de Alimentos
Apelido
LEI-5478-1968-07-25 , LEI DE ALIMENTOS.
Ementa
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/1968. p. 6401
Republicação
1974-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 08/04/1974. p. 9
Retificação
1968-08-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/08/1968. p. 7178

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.478&ementa=2&data=19680725 ]
Publicação Original
1968-07-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5478-25-julho-1968-358589-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1968-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547347/publicacao/15715561 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009, 1996, 1987, 1973 Fida, OrlandoInvestigação de paternidade: doutrina, formularios, jurisprudencia e legislaçãoOrlando Fida, Darci D. da Cruz.342.163212 Livro
2008, 2007, 2005 Dias, Maria Berenice, 1948Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgadaMaria Berenice Dias.342.1615 Art. 15Artigo de revista
2008, 2006 Farias, Cristiano Chaves dePrisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses: uma leitura constitucional da súmula nº 309 do STJ : o tempo é o senhor da razãoCristiano Chaves de Farias. --341.46529 Artigo de revista
2007 Dias, Maria Berenice, 1948Alimentos, dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentarMaria Berenice Dias. --342.16 Artigo de revista
2007, 2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A nova definição de sentença: Lei nº 11.232José Carlos Barbosa Moreira. --341.4652 Art. 17Artigo de revista
2007 Dias, Maria Berenice, 1948Execução dos alimentos e as reformas do CPCMaria Berenice Dias. --341.46 Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007 Carvalho, Aliene Pasquero Lima Torres deReflexões sobre os alimentosAliene Pasquero Lima Torres de Carvalho. --342.1615Artigo de revista
2007 Dias, Maria Berenice, 1948Termo inicial da obrigação alimentarMaria Berenice Dias.342.16Artigo de revista
2007 Dias, Maria Berenice, 1948Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidadeMaria Berenice Dias. --342.1615 Artigo de revista
2007 Assis, Olney QueirozTratado de direito de famíliaOlney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --342.16Livro
2006 Silva, Ilza Andrade CamposArbitragem e alimentos: uma conexão possível342.1615Artigo de revista
2006 Bahena, MarcosInvestigação de paternidade: doutrina, legislação, jurisprudência e práticaMarcos Bahena. --342.163212Livro
2006 Messinas, Trajano MorizPetições de família no novo Código civil / Trajano Moriz Messinas. --341.4622Livro
2006, 2005 Dias, Maria Berenice, 1948Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido342.1615 342.16 Art. 60Artigo de revista
2005 Oliveira, Flávio Luís deA garantia constitucional da tutela específica do dever de sustentoFlávio Luís de Oliveira.342.16Art. 4°Artigo de revista
2005 Oliveira, Flávio Luís deA garantia constitucional da tutela específica do dever de sustentoFlávio Luís de Oliveira.342.16Art. 13 § 2°Artigo de revista
2005 Oliveira, Flávio Luís deA garantia constitucional da tutela específica do dever de sustentoFlávio Luís de Oliveira.342.16Art. 13 § 3°Artigo de revista
2005 Dias, Maria Berenice, 1948Alimentos, desde quando?342.16Art. 13 § 2°Artigo de revista
2005 Milani, Imaculada AbenanteAlimentos: o direito de exigir e o dever de prestar: de acordo com as Leis ns. 5.478/1968 (Lei de Alimentos), 6.515/1977 (Lei do Divórcio) e o Código Civil de 2002Imaculada Abenante Milani. --342.1615Livro
2005 Nery Junior, NelsonCódigo civil comentado e legislação extravagante: atualizado até 15 de junho de 2005Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --342.1Livro
2005 Malheiros Filho, FernandoO processo de execução no Mercosul: execução de alimentos, busca e apreensão de menoresFernando Malheiros Filho.341.4631Art. 26Artigo de revista
2005 Welter, Belmiro PedroRito processual na prestação alimentar, litisconsórcio e tutela antecipadaCapítulo de Livro
2005 Parizatto, João RobertoSeparação, divórcio, alimentos: ação revisional e exoneratória, medidas cautelaresJoão Roberto Parizatto. --341.4622Livro
2005 Bertolo, José GilmarTutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --341.418Livro
2004, 1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Alimentos: tecnica e teoriaNilton Ramos Dantas Santo.342.1615 Livro
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando?Maria Berenice Dias. --342.1615 Art. 14Artigo de revista
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando?Maria Berenice Dias. --342.1615 Art. 13Artigo de revista
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando?Maria Berenice Dias. --342.1615 Art. 4°Artigo de revista
2004 Souza Filho, Luciano Marinho de B.CConsiderações acerca da prisão civil por dívidasLuciano Marinho de B.C. Souza Filho.341.46Artigo de revista
2004 Marques, Alexandre PaivaDefesas do devedor alimentarAlexandre Paiva Marques. --342.1615Livro
2004 Madaleno, RolfObrigação, dever de assistência e alimentos transitórios342.1615 Artigo de revista
2003 Kich, Bruno CanísioDireito de alimentos: e assistência familiarBruno Canísio Kich. --342.16Livro
2003, 1997 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugalEduardo de Oliveira Leite.342.16 Livro
2003 Messinas, Trajano MorizPetições de família no novo código civilTrajano Moriz Messinas. --342.16Livro
2003 Pereira, Cláudio JoséPrisão civil, tratados internacionais de direitos humanos e o novo código civil341.5555Capítulo de Livro
2001, 1993 Brum, Jander MaurícioAlimentos: doutrina, jurisprudência, modelos de petição, modelos de sentença, legislaçãoJander Mauricio Brum.342.1615 Livro
2000 Brasil. Procuradoria-Geral da RepúblicaManual de instruções sobre prestação de alimentos no estrangeiro: Convenção de Nova York, Convenção Interamericana sobre Obrigações Alimentares341.413Livro
2000, 1997 Parizatto, João RobertoSeparação e Divórcio: alimentos e sua execução : doutrina e jurisprudência : aspectos práticos e processuaisJoão Roberto Parizatto.342.16272 Livro
1998 Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947Alimentos: ação de investigação de paternidade e maternidadeMarco Aurelio S. Vian.342.1615Livro
1998 Bueno Filho, João de OliveiraAlimentos: comentário, legislação, prática e jurisprudênciaJoão de Oliveira Bueno Filho.342.1615Livro
1998 Carvalho, José Orlando Rocha deAlimentos e coisa julgadaJosé Orlando Rocha de Carvalh.342.1615Livro
1998 Pereira, Aurea PimentelAlimentos no direito de familia e no direito dos companheiros: doutrina, jurisprudencia, direito comparadoAurea Pimentel Pereir.342.1615Livro
1998 Oliveira, Carlos Alberto Alvaro deA Tutela de urgencia e o direito de familiaCarlos Alberto Alvaro de Oliveir.341.4Livro
1998 Brum, Jander MaurícioComentários a Lei de alimentos: Lei n. 5.478/68, incluindo a reforma do CPC em 1994 e a regulamentação da união estavel : doutrina, Anotações Jurisprudênciais, Modelos de Petição, Modelo de SentençaJander Mauricio Brum.342.1615Livro
1998 Santos, Othon Zei AmaralDos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e práticaOthon Zei Amaral Santo.342.1615Livro
1998 Bahena, MarcosInvestigando a Paternidade: comentários, legislação, jurisprudência, práticaMarcos Bahen.341.4622Livro
1998 Guimarães, Acelino PProcesso nos tribunaisAcelino P. Guimarãe.341.46Livro
1997 Brum, Jander MaurícioComentários à Lei de Alimentos: Lei n. 5.478-68 : incluindo a reforma do CPC em 1994 e a regulamentação da união estávelJander Mauricio Brum.342.1615Livro
1997 Oliveira, Basílio deConcubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavelBasilio de Oliveira.342.162842Livro
1997 Guimarães, Acelino PDa Jurisdição e das Ações Acautelatórias Específicas: doutrina : pratica : jurisprudencia : legislaçãoAcelino Pedro Guimarães.341.4622Livro
1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Petição inicial: indicação de dispositivos de direito material e processual, inclusive de leis extravagantes, para cada tipo de açãoNilton Ramos Dantas Santo.341.4622Livro
1996, 1995 Oliveira, J. M. Leoni Lopes deAlimentos decorrentes do casamento e do concubinato: Lei n. 8.971, de 29-12-94J.m. Leoni Lopes de Oliveira.342.1615 Livro
1995 Oliveira, Basílio deDireito alimentar e sucessório entre companheiros: comentários a lei 8.971 de 29-12-1994Basílio de Oliveira.342.1615Livro
1994 Fernandes, Iara de ToledoAlimentos provisionaisIara de Toledo Fernandes.342.1615Livro
1992 Rodrigues, Marcelo GuimarãesOs alimentos e a prova da paternidade na atual Constituição Federal340 341.4622 Artigo de revista
1987 Amorim, Sebastião LuizTeoria e prática da separação e do divórcio: Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977 : Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 : modelos de petições iniciais, contestações e reconvenções, documentos (aspectos relativos aos alimentos provisionais e alimentos previstos na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968)Sebastião Luiz Amorim.342.162731Livro
1982 Bomfim, Edson RochaA ação de alimentos no Supremo Tribunal Federal: Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, jurisprudência comentada e atualizadaEdson Rocha Bomfim.342.1615Livro
1972, 1969 Carneiro, Nelson, 1910A nova ação de alimentos: anotações à Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968, que dispõe sôbre a ação de alimentos e dá outras providênciasNelson Carneiro.341.4622 Livro

2023-01-28T03:10:06.000Z [ 897221 ]