Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.478, de 25 de Julho de 1968
Data
25/07/1968
Apelido
Lei de Alimentos; Lei da Ação de Alimentos
Apelido
LEI-5478-1968-07-25 , LEI DE ALIMENTOS.
Ementa
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/1968. p. 6401
Retificação
1968-08-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/08/1968. p. 7178

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.478&ementa=2&data=19680725 ]
Publicação Original
1968-07-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5478-25-julho-1968-358589-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1968-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547347/publicacao/15715561 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Ação de alimentos: ações de famíliaJ.E. Carreira Alvim. --341.4622Livro
2018 Poffo, Mara Rubia CattoniA divisão de lucros antes de ultimada a partilha das cotas sociais comunsMara Rubia Cattoni Poffo. --342.16Art. 4°Artigo de revista
2018 Sottili, JovanaA tutela antecipada de alimentos e suas implicações práticasJovana Sottili. --342.1615Art. 273Artigo de revista
2017 Rodrigues, Adriano IalongoAção de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civilAdriano Ialongo Rodrigues. --342.1615Art. 2°Artigo de revista
2017 Rodrigues, Adriano IalongoAção de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civilAdriano Ialongo Rodrigues. --342.1615Art. 22Artigo de revista
2017 Rodrigues, Adriano IalongoAção de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civilAdriano Ialongo Rodrigues. --342.1615Art. 18Artigo de revista
2017 Rodrigues, Adriano IalongoAção de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civilAdriano Ialongo Rodrigues. --342.1615Art. 7°Artigo de revista
2017 Rodrigues, Adriano IalongoAção de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civilAdriano Ialongo Rodrigues. --342.1615Art. 3°Artigo de revista
2017 Rodrigues, Adriano IalongoAção de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civilAdriano Ialongo Rodrigues. --342.1615Art. 16Artigo de revista
2017 Cassettari, ChristianoDa possibilidade de prisão do devedor de alimentos fixados em escritura pública de divórcio e de extinção da união estávelChristiano Cassettari. --341.46529Art. 19Artigo de revista
2017 Veloso, Thamara AlmeidaDa prisão civil do devedor de alimentos: alterações e consequências de acordo com o novo Código de processo civilThamara Almeida Veloso. --342.1615Artigo de revista
2017 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraLeis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na práticaUlisses Vieira Moreira Peixoto. --341.46Livro
2017 Prandini, MuriloO instituto alimentos à luz do novo Código de processo civilMurilo Prandini. --342.1615Art. 19Artigo de revista
2017 Prandini, MuriloO instituto alimentos à luz do novo Código de processo civilMurilo Prandini. --342.1615Art. 4°Artigo de revista
2016 Furst, Marcela MariaA ação de alimentos sob o regime do novo CPCMarcela Maria Furst. --342.1615Art. 4°Artigo de revista
2016 Vilella, Rosemeire Aparecida MoçoAlimentos avoengos: panorama legislativo, doutrinário e jurisprudêncialRosemeire Aparecida Moço Vilella. --342.1615Art. 4°Artigo de revista
2015 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraFamília, sucessões, inventário, partilha, adoção, alimentos, divórcio, investigação de paternidade, união estável, concubinatoUlisses Vieira Moreira Peixoto. --342.16Livro
2014 Baruffi, HelderA obrigação alimentária no direito brasileiro e os direitos humanos: uma releitura à luz dos tratados internacionaisHelder Baruffi, Ana Cristina Baruffi. --342.1615Art. 19Artigo de revista
2014 Dias, Maria Berenice, 1948Estatuto das famílias: uma nova lei para uma nova realidadeMaria Berenice Dias. --342.1615Artigo de revista
2013 Dias, Maria Berenice, 1948Alimentos aos bocadosMaria Berenice Dias. --342.1615Livro
2013 Quaranta, Roberta MadeiraA obrigação de prestar alimentos entre pais e filhos: o dever de reciprocidadeRoberta Madeira Quaranta, Érica Siqueira Nobre de Oliveira. --342.1615Art. 4°Artigo de revista
2013 Madeira, Dhenis CruzDireito processual comparado: ação de execução de alimentos e as medidas coercitivas no Brasil e no ChileDhenis Cruz Madeira, Francisco Javier Godoy Camus. --341.46461Artigo de revista
2013 Tostes, Custódio de BarrosSúmula nº 111Custódio de Barros Tostes. --342.1615Art. 7°Artigo de revista
2013 Alves, Marilene MeloSúmula nº 186Marilene Melo Alves. --342.1615Art. 19Artigo de revista
2013 Alves, Marilene MeloSúmula nº 186Marilene Melo Alves. --342.1615Art. 20Artigo de revista
2013 Nova, Maria ReginaSúmula nº 187Maria Regina Nova. --342.1615Art. 1°Artigo de revista
2013 Espírito Santo, Leise Rodrigues de LimaSúmula nº 249Leise Rodrigues de Lima E. Santo. --341.4655Art. 13 § 2°Artigo de revista
2012 Cordeiro, AdrianoA cláusula rebus sic stantibus nas ações de alimentos e a formação da coisa julgada materialAdriano Cordeiro. --341.4653Artigo de revista
2012 Carvalho, Dimitre Braga Soares deLeis civis especiais no direito de família: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoDimitre Braga Soares de Carvalho. --342.16Livro
2012 Almeida, Flávio Renato Correia deO procedimento na ação de investigação de paternidadeFlávio Renato Correia de Almeida. --341.4622Artigo de revista
2012 Louzada, Ana Maria GonçalvesPossibilidade ou não de prisão pela inadimplência de alimentos fixados com base no parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 5.478/68Ana Maria Gonçalves Louzada. --342.1615Artigo de revista
2011 Brocco, Carolina RomanoA causa jurídica dos alimentos e sua execução mediante coerção pessoal: art. 733 do CPCCarolina Romano Brocco. --341.4622Art. 2°Artigo de revista
2011 Brocco, Carolina RomanoA causa jurídica dos alimentos e sua execução mediante coerção pessoal: art. 733 do CPCCarolina Romano Brocco. --341.4622Art. 19Artigo de revista
2011 Brocco, Carolina RomanoA causa jurídica dos alimentos e sua execução mediante coerção pessoal: art. 733 do CPCCarolina Romano Brocco. --341.4622Art. 4°Artigo de revista
2011 Gonçalves, Vinicius de AlmeidaA lei n. 11.804/08 e a responsabilidade civil da gestante por negativa de paternidadeVinicius de Almeida Gonçalves. --342.151Artigo de revista
2011, 2004 Porto, Sérgio Gilberto, 1953doutrina e prática dos alimentosSérgio Gilberto Porto. --342.1615 Livro
2011 Beluzi, Jacson RenatoSentença e coisa julgada na ação de alimentos =: Sentence and res judicata in the action of foodJacson Renato Beluzi, Taciana Mara Corrêa Maia. --341.4622Art. 15Artigo de revista
2010 Oliveira, Elson Gonçalves deAdoção: uma porta para a vidaElson Gonçalves de Oliveira. --342.1633Livro
2010 Palermo, Carlos Eduardo de CastroAnotações atuais sobre alimentosCarlos Eduardo de Castro Palermo. --342.1615Art. 15Artigo de revista
2010 Palermo, Carlos Eduardo de CastroAnotações atuais sobre alimentosCarlos Eduardo de Castro Palermo. --342.1615Art. 13 § 3°Artigo de revista
2010 Paixão, Antonio Côrtes daAspectos processuais da lei de alimentos gravídicosAntonio Côrtes da Paixão. --342.1615Art. 13Artigo de revista
2010 Souza, Sylvio Capanema deA sucessão do companheiro: questões controvertidasSylvio Capanema de Souza. --342.162841Artigo de revista
2009 Hertel, Daniel RobertoA execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentanteDaniel Roberto Hertel. --342.1615 Art. 19Artigo de revista
2009 Hertel, Daniel RobertoA execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentanteDaniel Roberto Hertel. --342.1615 Art. 9°Artigo de revista
2009 Gaburri, FernandoAnálise crítica da lei de alimentos gravídicosFernando Gaburri.342.1615Artigo de revista
2009 Sousa, Cláudia Vieira Maciel deDos alimentos gravídicos: a lei nº 11.804 passou a viger tendo apenas seis artigos, depois de veto presidencialCláudia Vieira Maciel de Sousa. --342.1615Artigo de revista
2009, 1996, 1987, 1973 Fida, OrlandoInvestigação de paternidade: doutrina, formularios, jurisprudencia e legislaçãoOrlando Fida, Darci D. da Cruz342.163212 Livro
2009 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Manual de direito de famíliaValdemar Pereira da Luz. --342.16Livro
2009 Bahena, MarcosManual de direito de família: novo código civil comentado artigo por artigo : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoMarcos Bahena, Rosângela Lascosk. --342.16Livro
2008 Louzada, Ana Maria GonçalvesAlimentos: doutrina e jurisprudênciaAna Maria Gonçalves Louzada. --342.1615Livro
2008 Fradera, Vera Maria Jacob deAlimentos fixados na Itália: homologação de sentença estrangeira : contestação (parecer)Véra Jacob de Fradera.342.36Art. 13 § 2°Artigo de revista
2008 Madaleno, RolfExecução de alimentos pela coerção pessoalRolf Madaleno. --342.1615Art. 17Artigo de revista
2008 Madaleno, RolfExecução de alimentos pela coerção pessoalRolf Madaleno. --342.1615Art. 18Artigo de revista
2008 Madaleno, RolfExecução de alimentos pela coerção pessoalRolf Madaleno. --342.1615Art. 4°Artigo de revista
2008 Madaleno, RolfExecução de alimentos pela coerção pessoalRolf Madaleno. --342.1615Art. 19 § 2°Artigo de revista
2008 Madaleno, RolfExecução de alimentos pela coerção pessoalRolf Madaleno. --342.1615Art. 19 § 3°Artigo de revista
2008 Madaleno, RolfExecução de alimentos pela coerção pessoalRolf Madaleno. --342.1615Art. 27Artigo de revista
2008, 2007, 2005 Dias, Maria Berenice, 1948Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgadaMaria Berenice Dias.342.1615 Art. 15Artigo de revista
2008, 2006 Farias, Cristiano Chaves dePrisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses: uma leitura constitucional da súmula nº 309 do STJ : o tempo é o senhor da razãoCristiano Chaves de Farias. --341.46529 Artigo de revista
2007 Dias, Maria Berenice, 1948Alimentos, dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentarMaria Berenice Dias. --342.16Artigo de revista
2007, 2003 Pereira, Áurea PimentelAlimentos no direito de família e no direito dos companheiros: à luz do novo código civilÁurea Pimentel Pereira. --342.1615 Livro
2007, 2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A nova definição de sentença: Lei nº 11.232José Carlos Barbosa Moreira. --341.4652 Art. 17Artigo de revista
2007 Dias, Maria Berenice, 1948Execução dos alimentos e as reformas do CPCMaria Berenice Dias. --341.46 Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007 Carvalho, Aliene Pasquero Lima Torres deReflexões sobre os alimentosAliene Pasquero Lima Torres de Carvalho. --342.1615Artigo de revista
2007 Cartaxo, Fernando Antonio da SilvaTeoria e prática das ações no direito de famíliaFernando Antonio da Silva Cartaxo. --342.16Livro
2007 Dias, Maria Berenice, 1948Termo inicial da obrigação alimentarMaria Berenice Dias.342.16Artigo de revista
2007 Dias, Maria Berenice, 1948Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidadeMaria Berenice Dias. --342.1615 Artigo de revista
2007 Assis, Olney QueirozTratado de direito de famíliaOlney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --342.16Livro
2006, 2001 Gusso, Moacir LuizAlimentos: doutrina, legislação, súmulas, acórdãos, jurisprudência, prática forenseMoacir Luiz Gusso. --342.1615 Livro
2006, 2003 Bahena, MarcosAlimentos e união estável: à luz da nova lei civilMarcos Bahena. --342.162841 342.1 Livro
2006 Silva, Ilza Andrade CamposArbitragem e alimentos: uma conexão possível342.1615Artigo de revista
2006 Bahena, MarcosInvestigação de paternidade: doutrina, legislação, jurisprudência e práticaMarcos Bahena. --342.163212Livro
2006 Messinas, Trajano MorizPetições de família no novo Código civil / Trajano Moriz Messinas. --341.4622Livro
2006, 2004, 2003 Cesário, João HumbertoPrisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista: uma hipótese a ser consideradaJoão Humberto Cesário. --341.46529 Art. 17Artigo de revista
2006, 2004, 2003 Cesário, João HumbertoPrisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista: uma hipótese a ser consideradaJoão Humberto Cesário. --341.46529 Art. 18Artigo de revista
2006, 2004, 2003 Cesário, João HumbertoPrisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista: uma hipótese a ser consideradaJoão Humberto Cesário. --341.46529 Art. 19Artigo de revista
2005 Oliveira, Flávio Luís deA garantia constitucional da tutela específica do dever de sustentoFlávio Luís de Oliveira.342.16Art. 4°Artigo de revista
2005 Oliveira, Flávio Luís deA garantia constitucional da tutela específica do dever de sustentoFlávio Luís de Oliveira.342.16Art. 13 § 2°Artigo de revista
2005 Oliveira, Flávio Luís deA garantia constitucional da tutela específica do dever de sustentoFlávio Luís de Oliveira.342.16Art. 13 § 3°Artigo de revista
2005 Dias, Maria Berenice, 1948Alimentos, desde quando?342.16Art. 13 § 2°Artigo de revista
2005 Milani, Imaculada AbenanteAlimentos: o direito de exigir e o dever de prestar: de acordo com as Leis ns. 5.478/1968 (Lei de Alimentos), 6.515/1977 (Lei do Divórcio) e o Código Civil de 2002Imaculada Abenante Milani. --342.1615Livro
2005 Nery Junior, NelsonCódigo civil comentado e legislação extravagante: atualizado até 15 de junho de 2005Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --342.1Livro
2005 Malheiros Filho, FernandoO processo de execução no Mercosul: execução de alimentos, busca e apreensão de menoresFernando Malheiros Filho.341.4631Art. 26Artigo de revista
2005 Parizatto, João RobertoSeparação, divórcio, alimentos: ação revisional e exoneratória, medidas cautelaresJoão Roberto Parizatto. --341.4622Livro
2005 Dias, Maria Berenice, 1948Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigidoMaria Berenice Dias. --342.1615Art. 60Artigo de revista
2005 Bertolo, José GilmarTutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --341.418Livro
2004, 1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Alimentos: tecnica e teoriaNilton Ramos Dantas Santo.342.1615 Livro
2004, 2003 Welter, Belmiro Pedro, 1956Alimentos no Código civil: atualizado de acordo com a Constituição federal de 1988, leis n.s 883/49, 5.478/69, 6.515/77, 7.841/89, 8.560/92, 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/2002 (código civil)Belmiro Pedro Welter. --342.1615 Livro
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando?Maria Berenice Dias. --342.1615 Art. 4°Artigo de revista
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando?Maria Berenice Dias. --342.1615 Art. 14Artigo de revista
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando?Maria Berenice Dias. --342.1615 Art. 13Artigo de revista
2004 Souza Filho, Luciano Marinho de B.CConsiderações acerca da prisão civil por dívidasLuciano Marinho de B.C. Souza Filho.341.46Artigo de revista
2004 Marques, Alexandre PaivaDefesas do devedor alimentarAlexandre Paiva Marques. --342.1615Livro
2004, 2000 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Investigação de paternidade: teoria, formulários, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida.341.4622 342.163212 Livro
2004 Madaleno, RolfObrigação, dever de assistência e alimentos transitórios342.1615 Artigo de revista
2004 Campos, José Ronaldo DiasPrisão civil do alimentante, antinamia: prazo máximo: sessenta dias ou três meses?José Ronaldo Dias Campos. --342.1615 Art. 19Artigo de revista
2003 Spengler, Fabiana MarionCoisa julgada, revisão e exoneração de alimentosFabiana Marion Spengler.342.1615Artigo de revista
2003 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Da Prisão civil por dívida trabalhista de natureza alimentarJorge Luiz Souto Maior, Manoel Carlos Toledo Filho. --341.46529 Artigo de revista
2003 Kich, Bruno CanísioDireito de alimentos: e assistência familiarBruno Canísio Kich. --342.16Livro
2003 Spengler, Fabiana MarionExceção de pré-executividade no débito alimentar341.465Art. 18Artigo de revista
2003 Spengler, Fabiana MarionExceção de pré-executividade no débito alimentar341.465Art. 19Artigo de revista
2003, 1997 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugalEduardo de Oliveira Leite.342.16 Livro
2003 Messinas, Trajano MorizPetições de família no novo código civilTrajano Moriz Messinas. --342.16Livro
2003 Ribeiro, Alex SandroPrestação alimentar entre companheiros342.1615Art. 17Artigo de revista
2002 Spengler, Fabiana MarionAlimentos: da ação à execuçãoFabiana Marion Spengler. --342.1615Livro
2002 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Curso de direito de famíliaValdemar P. da Luz. --342.16Livro
2002 Peixoto, Ester LopesDo casamento à união estável: aspectos patrimoniaisEster Lopes Peixoto.342.162842Artigo de revista
2002 Caram, Marselha BortolanO Ministério Público e a defesa dos alimentos internacionais341.4622Artigo de revista
2002 Madaleno, RolfRevisão dos alimentos liminares342.1615Artigo de revista
2002 Parizatto, João RobertoSeparação e divórcio, alimentos: execução de alimentos, ação revisional e exoneratória de alimentos vistas pela legislação vigente e pelo novo Código civil brasileiroJoão Roberto Parizatto. --342.16272Livro
2001, 1993 Brum, Jander MaurícioAlimentos: doutrina, jurisprudência, modelos de petição, modelos de sentença, legislaçãoJander Mauricio Brum.342.1615 Livro
2001 Welter, Belmiro Pedro, 1956Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civilBelmiro Pedro Welter.342.1615Artigo de revista
2001 Barra, Washington Epaminondas MedeirosAlimentos entre cônjuges e ex-cônjuges: intervenção do Ministério PúblicoWashington Epaminondas Medeiros Barra.342.1615Artigo de revista
2001 Bueno Filho, João de OliveiraAlimentos na prática judiciáriaJoão Oliveira Bueno Filho.342.1615Livro
2001 Muscari, Marco Antônio BottoAspectos controvertidos da ação de alimentos341.4622Artigo de revista
2001 Ferreira, Sérgio de AndréaA tutela de urgência dos alimentos de direito administrativo341.418Artigo de revista
2001 Cruz, José Aparecido daAveriguação e investigação de paternidade no direito brasileiro: teoria, legislação, jurisprudênciaJosé Aparecido da Cruz.342.163212Art. 2°Livro
2001 Cruz, José Aparecido daAveriguação e investigação de paternidade no direito brasileiro: teoria, legislação, jurisprudênciaJosé Aparecido da Cruz.342.163212Art. 5° § 2°Livro
2001 Didier Junior, Fredie, 1974Cognição, construção de procedimentos e coisa julgada: os regimes de formação da coisa julgada no direito processual civil brasileiroFredie Didier Junior. --341.4Artigo de revista
2001, 1999 Kich, Bruno CanísioContrato de Convivência: doutrina, jurisprudência, legislação e prática : concubinato - "unión de hecho"Bruno Canísio Kich.342.162842 Livro
2001 Bonatto, Maura de FátimaDireito de família e sucessõesMaura de Fátima Bonatto. --342.16Livro
2001 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943doutrina e técnica do processo civilMarcus Cláudio Acquaviva, Wilson Gianulo.341.46Livro
2001 Silva, Ciro Pereira da, 1944Execução de alimentos e suas controvérsias341.1615Art. 13 inciso IIArtigo de revista
2001 Gomes, Eloy OjeaFilhos e tutela antecipatória alimentar: instrumentalidade e racionalização aplicadas nas "ações de separação"Eloy Ojea Gomes.341.4622Art. 4°Artigo de revista
2000 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942AlimentosRicardo Rodrigues Gama.342.1615Livro
2000 Oliveira, Carlos Alberto Alvaro deA tutela de urgência e o direito de famíliaCarlos Alberto Alvaro de Oliveira.341.4Livro
2000 Guimarães, Acelino PDa formação, da suspensão e da extinção do processoAcelino P. Guimarães.341.46Livro
2000 Guimarães, Acelino PDos embargos: doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoAcelino Pedro Guimarães.341.46524Livro
2000, 1999 Marques, WilsonExecução de sentença de condenação no pagamento de alimentos: aspectos polêmicos342.1615 Artigo de revista
2000 Silva, Odacy de BritoFilhos da justiçaOdacy de Brito Silva.342.163212Livro
2000 Brasil. Procuradoria-Geral da República (PGR)Manual de instruções sobre prestação de alimentos no estrangeiro: Convenção de Nova York, Convenção Interamericana sobre Obrigações Alimentares. --341.413Livro
2000, 1997 Parizatto, João RobertoSeparação e Divórcio: alimentos e sua execução : doutrina e jurisprudência : aspectos práticos e processuaisJoão Roberto Parizatto.342.16272 Livro
2000 Oliveira, Carlos Alberto Alvaro deTutela de urgência: a urgência e o direito de família; as chamadas medidas provisionais do artigo 888 do CPC."Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.342.16 Art. 15Artigo de revista
1999 Borghezan, MiguelA ação de investigação de paternidade c/c alimentos e o direito à vida: uma revisão necessária341.4622Artigo de revista
1999 Beber, Jorge Luis CostaAlimentos: prisão civil e prazo de inadimplênciaJorge Luis Costa Beber.342.1615Artigo de revista
1999 Magalhães, Jorge de Miranda, 1934Alimentos e DivórcioJorge de Miranda Magalhães.342.1615Artigo de revista
1999 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942O alimentante inadimplente e sua prisão342.1615Artigo de revista
1999 Madaleno, RolfO calvário da execução de slimentosRolf Madaleno.342.1615Artigo de revista
1999 Cahali, Francisco JoséOferta de alimentosFrancisco José Cahali.341.4622Artigo de revista
1999 Varjão, Luiz Augusto GomesUnião Estável: requisitos e efeitosLuiz Augusto Gomes Varjão.342.162841Livro
1998 Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947Alimentos: ação de investigação de paternidade e maternidadeMarco Aurelio S. Vian.342.1615Livro
1998 Bueno Filho, João de OliveiraAlimentos: comentário, legislação, prática e jurisprudênciaJoão de Oliveira Bueno Filho.342.1615Livro
1998 Carvalho, José Orlando Rocha deAlimentos e coisa julgadaJosé Orlando Rocha de Carvalh.342.1615Livro
1998 Pereira, Aurea PimentelAlimentos no direito de familia e no direito dos companheiros: doutrina, jurisprudencia, direito comparadoAurea Pimentel Pereir.342.1615Livro
1998 Gil, Otto Eduardo VizeuA Mecanica da prestação alimenticiOtto Eduardo Vizeu Gil.342.1615Artigo de revista
1998 Oliveira, Flavio Luis deA Tutela antecipatoria e os alimentos provisionais: uma breve analisFlavio Luis de Oliveira.342.1615Artigo de revista
1998 Oliveira, Carlos Alberto Alvaro deA Tutela de urgencia e o direito de familiaCarlos Alberto Alvaro de Oliveir.341.4Livro
1998 Assis, Araken de, 1955Benefício da gratuidadeAraken de Assis.341.46218Art. 2°Artigo de revista
1998 Assis, Araken de, 1955Benefício da gratuidadeAraken de Assis.341.46218Art. 1°Artigo de revista
1998 Brum, Jander MaurícioComentários a Lei de alimentos: Lei n. 5.478/68, incluindo a reforma do CPC em 1994 e a regulamentação da união estavel : doutrina, Anotações Jurisprudênciais, Modelos de Petição, Modelo de SentençaJander Mauricio Brum.342.1615Livro
1998 Santos, Othon Zei AmaralDos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e práticaOthon Zei Amaral Santo.342.1615Livro
1998 Assis, Araken de, 1955Execução de alimentosAraken de Assis.341.4622Artigo de revista
1998 Bahena, MarcosInvestigando a Paternidade: comentários, legislação, jurisprudência, práticaMarcos Bahen.341.4622Livro
1998 Guimarães, Acelino PProcesso nos tribunaisAcelino P. Guimarãe.341.46Livro
1998, 1996 Fernandes, Iara de ToledoUnião EstávelIara de Toledo Fernandes.342.162842 Artigo de revista
1997 Rossi, Simone de Lima e SilvaAção de alimentos: apelação : revelia do reu : proporcionalidade na fixação dos alimentoSimone de Lima e Silva Rossi.342.1615Artigo de revista
1997 Martins, Joaquim CamposAlimentante Inadimplente: prisão civilJoaquim Campos Martins.342.1615Artigo de revista
1997 Brum, Jander MaurícioComentários à Lei de Alimentos: Lei n. 5.478-68 : incluindo a reforma do CPC em 1994 e a regulamentação da união estávelJander Mauricio Brum.342.1615Livro
1997 Oliveira, Basílio deConcubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavelBasilio de Oliveira.342.162842Livro
1997 Guimarães, Acelino PDa Jurisdição e das Ações Acautelatórias Específicas: doutrina : pratica : jurisprudencia : legislaçãoAcelino Pedro Guimarães.341.4622Livro
1997 Oliveira, José Francisco Basilio deDireito alimentar e sucessórios entre companheirosBasilio de Oliveira.342.1615Livro
1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Petição inicial: indicação de dispositivos de direito material e processual, inclusive de leis extravagantes, para cada tipo de açãoNilton Ramos Dantas Santo.341.4622Livro
1997 Daher, Marlusse PestanaUnião estaveMarlusse Pestana Daher.342.162842Artigo de revista
1996 Santos, Frederico Augusto de OliveiraA coisa julgada na ação de alimentos e o realismo jurídico de Hans KelsenFrederico Augusto de Oliveira Santos.341.4653Artigo de revista
1996 Lazzarini, Alexandre AlvesAlimentoAlexandre Alves Lazzarini.342.1615Artigo de revista
1996 Kauss, Omar Gama BenAlimentos: res judicata; rebus sic stantibusOmar Gama Ben Kauss.342.1615Artigo de revista
1996 Santos, Luiz Gonzaga dosAlimentos decorrentes de atos ilicitos e o efeito (apenas devolutivo) da apelaçãoLuiz Gonzaga dos Santos.342.1615Artigo de revista
1996, 1995 Oliveira, J. M. Leoni Lopes deAlimentos decorrentes do casamento e do concubinato: Lei n. 8.971, de 29-12-94J.m. Leoni Lopes de Oliveira.342.1615 Livro
1996 Oliveira, José Francisco Basilio deA Reforma processual e as medidas cautelares nas questões de familiJosé Francisco Basilio de Oliveira.341.466Artigo de revista
1996 Silva, Roberto de Abreu eA União estável e os deveres do casamento: reflexões sobre a Lei 8.971, de 29-12-94Roberto de Abreu e Silva.342.162842Artigo de revista
1996 Aurvalle, Luis Alberto D'AzevedoUnião estável: comentários ao artigo 6. do anteprojeto ; considerações sobre o anteprojeto de lei relativa ao estatuto da união estávelLuis Alberto D'Azevedo Aurvalle.342.162842Artigo de revista
1996 Chaves, Antonio, 1914União estável entre homem e mulherAntonio Chaves.342.162842Artigo de revista
1995 Oliveira, Basílio deDireito alimentar e sucessório entre companheiros: comentários a lei 8.971 de 29-12-1994Basílio de Oliveira.342.1615Livro
1995 Cahali, Francisco JoséDos alimentos na união estavel: Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994Francisco José Cahali.342.1615 Artigo de revista
1995 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949O concubinato na atualidadeEduardo de Oliveira Leite.342.162842Artigo de revista
1995 Araújo, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira deUnião estável: um novo conceito de família, a luz da Constituição federal de 1988Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Araújo.342.162842Artigo de revista
1994 Fernandes, Iara de ToledoAlimentos provisionaisIara de Toledo Fernandes.342.1615Livro
1994 Sousa, Lourival de Jesus SerejoLei n. 9.278: o estatuto da convivencia342.162841Artigo de revista
1992 Rodrigues, Marcelo GuimarãesOs alimentos e a prova da paternidade na atual Constituição Federal341.4622Artigo de revista
1991 Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934A coisa julgada nas ações de alimentosAdroaldo Furtado Fabrício.341.4622 Art. 15Artigo de revista
1988, 1987 Oliveira, Carlos Alberto Alvaro deA tutela cautelar antecipatória e os alimentos "initio litis"Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --341.418 Artigo de revista
1987, 1986 Jardim, Antônio Guilherme TangerAspectos peculiares das ações de direito de famíliaAntônio Guilherme Tanger Jardim. --342.16 Artigo de revista
1987 Amorim, Sebastião LuizTeoria e prática da separação e do divórcio: Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977 : Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 : modelos de petições iniciais, contestações e reconvenções, documentos (aspectos relativos aos alimentos provisionais e alimentos previstos na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968)Sebastião Luiz Amorim. --342.162731Livro
1985 Oliveira, Eduardo Alberto de MoraesA paternidade e a obrigação alimentar342.1615Artigo de revista
1982 Bomfim, Edson RochaA ação de alimentos no Supremo Tribunal Federal: Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, jurisprudência comentada e atualizadaEdson Rocha Bomfim. --342.1615Livro
1972, 1969 Carneiro, NelsonA nova ação de alimentos: anotações à lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968, que dispõe sôbre a ação de alimentos e dá outras providênciasNelson Carneiro. --341.4622 Livro

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