Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações acerca da prisão civil por dívidas
Data
2004
Ementa

Sumário:Da interpretação corrente -- Da necessidade de existência de título executivo judicial no pleito de prisão civil -- Do elastecimento da coação prisional para débitos alimentares trabalhistas e os decorrentes de atos ilícitos -- Da mecânica processual -- Conclusão.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 8, n. 181, p. 52–58, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

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