Tipo
Livro
Título
Manual de instruções sobre prestação de alimentos no estrangeiro
Data
2000
Ementa

Resumo:Este Manual destina-se a orientar as Procuradorias da República sobre os procedimentos para cobrança de alimentos em favor de credor residente no Brasil e no exterior, nos termos da Convenção celebrada em Nova York, em 20 de julho de 1965, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 56.826, de 02/09/1965, e da Convenção Interamericana sobre Obrigações Alimentares.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Manual de instruções sobre prestação de alimentos no estrangeiro: Convenção de Nova York, Convenção Interamericana sobre Obrigações Alimentares
   Imprenta: Brasília, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, 2000.
   Descrição Física: 83 p.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.626, de 15 de Junho de 1998
      Decreto nº 2.428, de 17 de Dezembro de 1997
      Lei nº 5.478, de 25 de Julho de 1968
      Decreto nº 56.826, de 2 de Setembro de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Promulga o Protocolo de Medidas Cautelares, concluído em Ouro Preto, em 16 de dezembro de 1994.
 
 
Promulga a Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar, concluída em Montevidéu, em 15 de julho de 1989.
 
 
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
 
 
Promulga a Convenção sôbre a prestação de alimentos no estrangeiro.

2020-10-03T04:46:47.000Z [ 8629957 ]