Tipo
Livro
Título
Manual de instruções sobre prestação de alimentos no estrangeiro
Data
2000
Ementa
Resumo:Este Manual destina-se a orientar as Procuradorias da República sobre os procedimentos para cobrança de alimentos em favor de credor residente no Brasil e no exterior, nos termos da Convenção celebrada em Nova York, em 20 de julho de 1965, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 56.826, de 02/09/1965, e da Convenção Interamericana sobre Obrigações Alimentares.
Classificação (CDDir)
341.413
Publicação: Texto - Português
2000
Manual de instruções sobre prestação de alimentos no estrangeiro: Convenção de Nova York, Convenção Interamericana sobre Obrigações Alimentares
Imprenta: Brasília, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, 2000.
Descrição Física: 83 p.
Normas Referenciadas:
Decreto nº 2.626, de 15 de Junho de 1998
Decreto nº 2.428, de 17 de Dezembro de 1997
Lei nº 5.478, de 25 de Julho de 1968
Decreto nº 56.826, de 2 de Setembro de 1965
Imprenta: Brasília, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, 2000.
Descrição Física: 83 p.
Normas Referenciadas:
Decreto nº 2.626, de 15 de Junho de 1998
Decreto nº 2.428, de 17 de Dezembro de 1997
Lei nº 5.478, de 25 de Julho de 1968
Decreto nº 56.826, de 2 de Setembro de 1965
Normas Referenciadas
Promulga o Protocolo de Medidas Cautelares, concluído em Ouro Preto, em 16 de dezembro de 1994.
Promulga a Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar, concluída em Montevidéu, em 15 de julho de 1989.
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Promulga a Convenção sôbre a prestação de alimentos no estrangeiro.
2023-01-28T22:45:56.000Z [ 9288694 ]