Resumo:Estudo comparado sobre as cláusulas restritivas no direito da Alemanha, Espanha, França, Itália e Suíça.

Sumário:Origem histórica e direito romano -- A cláusula de inalienabilidade no direito luso-brasileiro antigo -- Natureza jurídica da cláusula de inalienabilidade -- Espécies da cláusula de inalienabilidade -- Dos efeitos da cláusula de inalienabilidade -- Da cláusula de incomunicabilidade -- Da cláusula da impenhorabilidade -- Da cláusula de conversão de bens da legítima em outras espécies -- Da sub-rogação de vínculos de bens inalienáveis -- Sub-rogação de bens vedada pelo testador -- A cláusula de inalienabilidade difere do fideicomisso -- As cláusulas restritivas em outros sistemas. Direito italiano. Francês. Alemão. Suíço. Espanhol -- As cláusulas restritivas no Código Civil de 2002 (Lei 10.406, de 10 de janeitro de 2002) -- As cláusulas restritivas e a jurisprudência..