Sumário:Importância da segurança jurídica -- Conceito de segurança jurídica -- Historicidade da segurança jurídica -- Direitos fundamentais na Consituição de 1988 e princípio da segurança jurídica -- Segurança jurídica no âmbito do direito público : os princípios da estrita legalidade e da igualdade -- Segurança jurídica no âmbito do direito privado e a análise do art. 2.035 do CC -- Segurança jurídica : análise de casos conretos.