Universidade Estadual de Londrina (Uel), Programa de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil., Prisão civil por dívida versus responsabilidade internacional do Estado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977

Título

Prisão civil por dívida versus responsabilidade internacional do Estado

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Arte jurídica: biblioteca científica / Universidade Estadual de Londrina (Uel), Programa de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil.
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
Descrição Física: 3 v.

   Referência: n. 1, p. 317–328, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, TJD

Normas Referenciadas

Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

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