Sumário:Estrutura básica da aparência: Teoria da aparência jurídica. Princípios atinentes à aparência jurídica. Pressupostos para a incidência da aparência jurídica -- Parte geral do código civil: Capacidade e representação. Defeitos do negócio jurídico -- Parte especial do novo código civil: Das obrigações e contratos. Dos direitos reais. Dos direitos de família e sucessões.