Tipo
Artigo de revista
Título
Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET
Data
2004
Ementa

Sumário:Condições da ação: Carência de ação -- Ilegitimidade dos sócios para pleitear direitos da sociedade -- Contrato de alienação de ativos de banco sob intervenção (RAET) -- Teoria dos atos próprios -- Do venire contra factum proprium à suppressio (Verwirkung) -- Extinção do direito de reclamar indenização em face dos fatos narrados -- Impossibilidade concreta de desvincular-se a pretensão indenizatória da pretensão anulatória -- A posição da jurisprudência -- A consumação da decadência -- Litigância temerária -- Omissão de fatos relevantes para o desate da lide -- Dano moral: ofensa a bem jurídico de natureza imaterial -- A impossibilidade do Poder Judiciário rever cláusula contratual de preço.

Classificação (CDDir)
341.4626
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Direito de defesa em geral [ 341.4626 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 7, n. 25, p. 145–161, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº 2.321, de 1987, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:17:40.000Z [ 9526285 ]