Tipo
Artigo de revista
Título
Direito social fundamental à moradia, obrigações propter rem e os encargos de despesas de condomínio
Data
2005
Ementa

Sumário:Fundamentalidade do Direito social à moradia e os encargos de condomínio -- Encargos de condomínio e obrigações Propter Rem -- Os encargos de condomínio no Código Civil de 2002 -- A dívida de encargos de condomínio e a penhora do imóvel na situação de proprietário ou possuidor no exercício do direito social fundamental à moradia.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Paraná judiciário / Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1925.
   Referência: n. 55, p. 82–97, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

2023-01-29T00:18:23.000Z [ 9527884 ]