Tipo
Artigo de revista
Título
A função social dos contratos e a intervenção do Estado nas relações jurídicas privadas
Data
2007
Ementa

Sumário:Da intervenção estatal nas relações jurídicas privadas ao dirigismo contratual -- A função social do contrato e o seu reflexo na principiologia contratual -- Bases conceituais da função social do contrato -- A concreção contratual e a operatividade da função social do contrato do direito positivo brasileiro: A conservação do contrato e a teoria do adimplemento substancial. Contrato de seguro-saúde e os convênios médicos. Contrato de fornecimento de água e luz. A aquisição financiada do imóvel.

Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 17 Região
   Imprenta: Vitória, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, 1997.
   Referência: n. 4, p. 239–254, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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