Tipo
Artigo de revista
Título
Da remissão das dívidas, em face do novo Código civil
Data
2004
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à extinção das obrigações no Direito do Brasil, Alemanha, França, Itália e Portugal.

Classificação (CDDir)
342.1433
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Extinção das obrigações [ 342.143 ]
»»»» Perdão de dívidas. Aceptilação [ 342.1433 ]

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

2023-01-29T00:12:14.000Z [ 9513758 ]