Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao condomínio no direito da Itália, Argentina, Portugal, Espanha, França, Suíça, Alemanha, México e Guatemala.

Sumário:A multa pelo atraso no pagamento das despesas de condomínio -- A restrição ao direito de uso das coisas comuns ao condomínio inadimplente -- A nova modalidade de multa por inadimplência -- Propostas de lege ferenda: A criação de procedimento de alienação extrajudicial. Propostas de alteração da legislação processual civil.

Sumário:Os direitos reais -- Os princípios regentes dos direitos reais -- O regime da propriedade horizontal como direito real novo e complexo -- O conteúdo dos direitos reais -- Teorias sobre a natureza jurídica do condomínio horizontal: Direito de superfície. Teoria da servidão. Sociedade imobiliária. Propriedade solidária. Teoria das universalidades. O condomínio edilício como direito real novo -- A distinção entre o condomínio edilício e o voluntário -- Condomínio edilício -- Da convenção de condomínio -- As obrigações propter rem -- As despesas do condomínio edilício -- Responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio -- A questão do bem de família -- A penhorabilidade da vaga de garagem -- Da exigibilidade das despesas condominiais -- Dos procedimentos judiciais para a cobrança das despesas condominiais -- A arrematação do imóvel em decorrência do não-pagamento das despesas condominiais e existência de débito condominial.