Tipo
Artigo de revista
Autor
Giorgis, José Carlos Teixeira
Título
A bigamia
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.5532
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a fé pública [ 341.553 ]
»»»» Outras falsificações [ 341.5532 ]

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.

2023-01-29T00:15:40.000Z [ 9521777 ]