Sumário:Considerações históricas e o direito estrangeiro -- Teoria da desconsideração da personalidade jurídica na legislação brasileira -- Natureza jurídica -- Requisitos para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica -- Desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor -- Desconsideração da personalidade jurídica no Código civil de 2002 -- Aspectos processuais.