Tipo
Livro
Título
Os Limites Materiais da Ação Expropriatória
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Os Limites Materiais da Ação Expropriatória / Erika Gress de Souza.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   Descrição Física: 79 p.
   ISBN: 8573870087
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

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