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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Souza, Erika Gress de
Título
Os Limites Materiais da Ação Expropriatória
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.3772
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Limitações à propriedade [
341.377
]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [
341.3772
]
Publicação: Texto - Português
1999
Os Limites Materiais da Ação Expropriatória
/ Erika Gress de Souza.
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
Descrição Física: 79 p.
ISBN: 8573870087
Referência: 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
SEN
,
STJ
,
TJD
Norma Referenciada:
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
Normas Referenciadas
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
2023-01-28T22:06:37.000Z [ 9275568 ]