Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
Título
Desapropriação de bens públicos
Data
2007
Ementa

Resumo:Aborda o pacto federativo adotado no Brasil e os princípios constitucionais e administrativos relacionados à desapropriação de bens públicos.

Sumário:Decreto-Lei nº 3.365/1941 -- Recepção de normas infraconstitucionais -- Princípios de direito administrativo na atual ordem constitucional.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 2, n. 15, p. 41–56, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

2023-01-29T00:21:51.000Z [ 9536214 ]