Livro

A Questão Jurídico-Social da Propriedade e de Sua Perda Pela Desapropriação

1998

342.123

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

1998

A Questão Jurídico-Social da Propriedade e de Sua Perda Pela Desapropriação / Jose Maria Pinheiro Madeira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1998.
   Descrição Física: 420 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 76, de 6 de Julho de 1993
      Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.257, de 26 de Novembro de 1991
      Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de Janeiro de 1970
      Decreto-Lei nº 512, de 21 de Março de 1969
      Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962
      Lei nº 3.924, de 26 de Julho de 1961
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941

 

 

Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

 

 

Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

 

 

Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.

 

 

Regula a imissão de posse, initio litis , em imóveis residenciais urbanos.

 

 

Regula a Política Nacional de Viação Rodoviária, fixa diretrizes para a reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

 

 

Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação

 

 

Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

 

 

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.