Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 512, de 21 de Março de 1969
Data
21/03/1969
Apelido
DEL-512-1969-03-21
Ementa
Regula a Política Nacional de Viação Rodoviária, fixa diretrizes para a reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-03-21;512
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-03-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/03/1969. p. 2443
Retificação
1969-03-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/03/1969. p. 2556
Retificação
1969-04-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/04/1969. p. 2812

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=512&ementa=2&data=19690321 ]
Publicação Original
1969-03-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-512-21-marco-1969-351801-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-03-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523660/publicacao/15708427 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Madeira, José Maria PinheiroA Questão Jurídico-Social da Propriedade e de Sua Perda Pela DesapropriaçãoJose Maria Pinheiro Madeira.342.123Livro
1997 Lacerda, Belizário Antônio deNatureza jurídica da reaquisição do bem expropriado: doutrina, jurisprudência, prática e legislaçãoBelizario Antonio de Lacerda.341.3772Livro

2023-01-28T03:08:54.000Z [ 892218 ]