Tipo
Livro
Autor
Lacerda, Belizário Antônio de
Título
Natureza jurídica da reaquisição do bem expropriado
Data
1997
Ementa

Sumário:Comentarios a Lei complementar n. 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre a desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária -- Súmula vinculante e desvio de finalidade da desapropriação -- Modelo de petição inicial sobre a reaquisição do bem expropriado -- Citações de obra do autor em acordão do egregio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia -- Desvio de finalidade da desapropriação: jurisprudência do STF.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Natureza jurídica da reaquisição do bem expropriado: doutrina, jurisprudência, prática e legislação / Belizario Antonio de Lacerda.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1997.
   Descrição Física: 304 p.
   ISBN: 8573081724
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 76, de 6 de Julho de 1993
      Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de Janeiro de 1970
      Decreto-Lei nº 512, de 21 de Março de 1969
      Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 76, de 6 de Julho de 1993
 
 
Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
 
 
Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de Janeiro de 1970
 
 
Regula a imissão de posse, initio litis , em imóveis residenciais urbanos.
 
 
Decreto-Lei nº 512, de 21 de Março de 1969
 
 
Regula a Política Nacional de Viação Rodoviária, fixa diretrizes para a reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962
 
 
Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação
 
 
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

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