Tipo
Livro
Título
Natureza jurídica da reaquisição do bem expropriado
Data
1997
Ementa
Sumário:Comentarios a Lei complementar n. 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre a desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária -- Súmula vinculante e desvio de finalidade da desapropriação -- Modelo de petição inicial sobre a reaquisição do bem expropriado -- Citações de obra do autor em acordão do egregio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia -- Desvio de finalidade da desapropriação: jurisprudência do STF.
Classificação (CDDir)
341.3772
Publicação: Texto - Português
1997
Natureza jurídica da reaquisição do bem expropriado: doutrina, jurisprudência, prática e legislação / Belizario Antonio de Lacerda.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1997.
Descrição Física: 304 p.
ISBN: 8573081724
Normas Referenciadas:
Lei Complementar nº 76, de 6 de Julho de 1993
Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de Janeiro de 1970
Decreto-Lei nº 512, de 21 de Março de 1969
Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1997.
Descrição Física: 304 p.
ISBN: 8573081724
Normas Referenciadas:
Lei Complementar nº 76, de 6 de Julho de 1993
Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de Janeiro de 1970
Decreto-Lei nº 512, de 21 de Março de 1969
Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
Regula a imissão de posse, initio litis , em imóveis residenciais urbanos.
Regula a Política Nacional de Viação Rodoviária, fixa diretrizes para a reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
2023-01-28T22:04:16.000Z [ 9271157 ]