Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.924, de 26 de Julho de 1961
Data
26/07/1961
Apelido
LEI-3924-1961-07-26
Ementa
Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1961-07-26;3924
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3537B/1957 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/1960 : Lei nº 3.924 de 26/07/1961 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1961-07-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/07/1961. p. 6793
Retificação
1961-07-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/07/1961. p. 6857

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.924&ementa=2&data=19610726 ]
Publicação Original
1961-07-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3924-26-julho-1961-353715-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1961-07-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545756/publicacao/15810138 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2008, 2005 Souza Filho, Carlos Frederico Marés deBens culturais e sua proteção jurídicaCarlos Frederico Mares de Souza Filho. --341.349 341.3 Livro
2006 Rodrigues, José Eduardo RamosDa proteção jurídica ao patrimônio cultural arqueológico341.347Artigo de revista
2004 Camargo, Ricardo Antonio LucasA tutela do patrimônio arqueológico e o Direito Econômico341.378Artigo de revista
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2Art. 2°Livro
1998 Madeira, José Maria PinheiroA Questão Jurídico-Social da Propriedade e de Sua Perda Pela DesapropriaçãoJose Maria Pinheiro Madeira.342.123Livro
1997 Souza Filho, Carlos Frederico Marés deBens Culturais e Proteção JurídicaCarlos Frederico Mares de Souza Filho.341.349Livro

2023-01-28T03:09:00.000Z [ 892811 ]