Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.257, de 26 de Novembro de 1991
Data
26/11/1991
Apelido
LEI-8257-1991-11-26
Ementa
Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-11-26;8257
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-11-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/11/1991. p. 28865
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/11/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.257&ementa=2&data=19911126 ]
Publicação Original
1991-11-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8257-26-novembro-1991-363669-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-11-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550133/publicacao/15647285 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Ferri, Carlos AlbertoA força estatal sobre a propriedade privada: desapropriação por utilidade pública, necessidade pública ou interesse socialCarlos Alberto Ferri, João Ricardo Rodrigues da Silva.341.3772Artigo de revista
2018 Lobo, ReinaldoCultura de plantas psicotrópicas proibidas no Brasil: confisco de terras e debates em direitos e princípios fundamentaisReinaldo Lobo.342.12341Livro
2017 Fernandes, EdésioRevisitando o instituto da desapropriação: uma agenda de temas para reflexãoEdésio Fernandes, Betânia Alfosin.341.3772Artigo de revista
2016 Lobo, Reinaldo, 1982Cultura de plantas psicotrópicas proibidas no Brasil: confisco de terras e debates em direitos e princípios fundamentaisReinaldo Lobo ; prefácio de Gisela Maria Bester.342.12341Livro
2015, 1997 Guasque, Luiz Fabião, 1957DesapropriaçãoLuiz Fabião Guasque.341.3772 Artigo de revista
2014 Pereira, Cícero RufinoO "velho" trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014Cícero Rufino Pereira.342.6Artigo de revista
2013 Arruda, Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo deExpropriação-confisco: cultivo de plantas psicotrópicas e a jurisprudência do Supremo TribunalIsadora Maria Belem Rocha Cartaxo de Arruda.341.3772Artigo de revista
2009 Souza, Fladja Raiane Soares deDesapropriação: o momento consumativo e o registro do imóvel expropriadoFladja Raiane Soares de Souza.341.3772Artigo de revista
2009 Souza, Fladja Raiane Soares deDesapropriação: o momento consumativo e o registro do imóvel expropriadoFladja Raiane Soares de Souza.341.3772Art. 15Artigo de revista
2009 Souza, Fladja Raiane Soares deDesapropriação: o momento consumativo e o registro do imóvel expropriadoFladja Raiane Soares de Souza.341.3772Art. 17Artigo de revista
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséLeis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.5Livro
1998 Madeira, José Maria PinheiroA Questão Jurídico-Social da Propriedade e de Sua Perda Pela DesapropriaçãoJose Maria Pinheiro Madeira.342.123Livro
1998 Akhnaton, BrayanTóxicos: trafico de entorpecentes : teoria, legislação, prática e jurisprudênciaBrayan Akhnaton.341.5555Livro
1997 Tavares, JuarezA Crescente Legislação Penal e os Discursos de EmergênciaJuarez Tavares.341.58Artigo de revista
1996 Leão, Nilzardo CarneiroExpropriaçãoNilzardo Carneiro Leão.341.3772Artigo de revista

2021-12-01T21:19:52.000Z [ 810030 ]