Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.257, de 26 de Novembro de 1991
Data
26/11/1991
Apelido
LEI-8257-1991-11-26
Ementa
Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-11-26;8257
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1262/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 81/1991 > Mensagem nº 6/1992 : Lei nº 8.257 de 26/11/1991 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-11-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/11/1991. p. 28865
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/11/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.257&ementa=2&data=19911126 ]
Publicação Original
1991-11-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8257-26-novembro-1991-363669-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-11-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550133/publicacao/15647285 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséLeis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.5Livro
1998 Madeira, José Maria PinheiroA Questão Jurídico-Social da Propriedade e de Sua Perda Pela DesapropriaçãoJose Maria Pinheiro Madeira.342.123Livro
1998 Akhnaton, BrayanTóxicos: trafico de entorpecentes : teoria, legislação, prática e jurisprudênciaBrayan Akhnaton.341.5555Livro

2023-01-28T03:11:02.000Z [ 901788 ]