Tipo
Livro
Autor
Garcia, Maria
Título
Inconstitucionalidades da lei das desapropriações
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., atual. e ampl. --.   
2007
Inconstitucionalidades da lei das desapropriações: a questão da revenda / Maria Garcia. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2007.
   Descrição Física: 166 p.
   ISBN: 9788530917135
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

2023-01-28T22:56:51.000Z [ 9309320 ]