Tipo
Artigo de revista
Autor
Plarozo, Mauro André Flores
Título
Os 10 anos da Lei de Improbidade Administrativa - lei nº 8.429/92
Data
2003
Ementa

Sumário:O surgimento do formalismo na atividade administrativa -- Conseqüências do formalismo na administração pública brasileira -- Os pólos passivo e ativo e as espécies de atos de improbidade administrativa.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do TCE: Tribunal de Contas do Santa Catarina (TCE-SC)
   Imprenta: Florianópolis, TCE-SC, 2003.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 115–136, fev., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

2023-01-29T00:11:39.000Z [ 9512358 ]