Livro

Improbidade administrativa

1999, 1996

341.337

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

1999

Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público / Marino Pazzaglini Filho, Márcio Fernando Elias Rosa, Waldo Fazzio Júnior.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1999.
   Descrição Física: 255 p.
   ISBN: 852242151x

1999

Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público / Marino Pazzaglini Filho, Márcio Fernando Elias Rosa, Waldo Fazzio Júnior.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1999.
   Descrição Física: 255 p.
   ISBN: 852242151x
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 3.502, de 21 de Dezembro de 1958
      Lei nº 3.164, de 1º de Junho de 1957

1996

Improbidade administrativa: aspectos juridicos da defesa do patrimônio público / Marino Pazzaglini Filho, Marcio Fernando Elias Rosa, Waldo Fazzio Junior.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1996.
   Descrição Física: 218 p.
   ISBN: 8522414920
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

 

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

 

 

Regula o seqüestro e o perdimento de bens nos casos de enriquecimento ilícito, por influência ou abuso de cargo ou função.

 

 

Provê quanto ao disposto no parágrafo 31, 2ª parte, do art. 141, da Constituição Federal, e dá outras providências.