Tipo
Artigo de revista
Autor
Amaral, Sasha Alves do
Título
O ato de improbidade administrativa decorrente da culpa em sentido restrito
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Ministério Público do Rio Grande do Norte. --
   Imprenta: Natal, Ministério Público do Rio Grande do Norte, 2005.
   Descrição Física: v. ; 22 cm.
   Referência: v. 5, n. 6, p. 46–60, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

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