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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Ferreira, Wolgran Junqueira
Título
Enriquecimento ilícito dos servidores públicos no exercício da função
Data
1994
Classificação (
CDDir
)
341.336
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33
]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [
341.336
]
Publicação: Texto - Português
1994
Enriquecimento ilícito dos servidores públicos no exercício da função: Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992
/ Wolgran Junqueira Ferreira.
Imprenta: São Paulo, Edipro, 1994.
Descrição Física: 254 p.
ISBN: 8572830731
Referência: 1994.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TCD
,
TST
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Lei nº 3.502, de 21 de Dezembro de 1958
Lei nº 3.164, de 1º de Junho de 1957
Normas Referenciadas
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Lei nº 3.502, de 21 de Dezembro de 1958
Regula o seqüestro e o perdimento de bens nos casos de enriquecimento ilícito, por influência ou abuso de cargo ou função.
Lei nº 3.164, de 1º de Junho de 1957
Provê quanto ao disposto no parágrafo 31, 2ª parte, do art. 141, da Constituição Federal, e dá outras providências.
2023-01-28T22:01:50.000Z [ 9264524 ]