Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.164, de 1º de Junho de 1957
Data
01/06/1957
Apelido
Lei Pitombo-Godói Ilha
Apelido
LEI-3164-1957-06-01
Ementa
Provê quanto ao disposto no parágrafo 31, 2ª parte, do art. 141, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1957-06-01;3164
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1957-06-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/06/1957. p. 13802

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.164&ementa=2&data=19570601 ]
Publicação Original
1957-06-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3164-1-junho-1957-355083-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1957-06-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/544920/publicacao/15765737 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2007 Fazzio Júnior, WaldoAtos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudênciaWaldo Fazzio Júnior. --341.337 341.336 Livro
1994 Ferreira, Wolgran JunqueiraEnriquecimento ilícito dos servidores públicos no exercício da função: Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992Wolgran Junqueira Ferreira.341.336Livro

2023-01-28T03:09:20.000Z [ 894485 ]