Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.164, de 1º de Junho de 1957
Data
01/06/1957
Apelido
Lei Pitombo-Godói Ilha
Apelido
LEI-3164-1957-06-01
Ementa
Provê quanto ao disposto no parágrafo 31, 2ª parte, do art. 141, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1957-06-01;3164
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1957-06-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/06/1957. p. 13802

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.164&ementa=2&data=19570601 ]
Publicação Original
1957-06-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3164-1-junho-1957-355083-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1957-06-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/544920/publicacao/15765737 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Ribeiro, Francielly SilvaLei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidadesFrancielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto.341.336Artigo de revista
2016, 2015, 2014, 2012 Fazzio Júnior, WaldoImprobidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudênciaWaldo Fazzio Júnior.341.336 Livro
2016 Matias, Flávio Pereira da CostaInstituições financeiras oficiais e responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativaFlávio Pereira da Costa Matias.341.336Artigo de revista
2012 Andrade, Flávia Cristina Moura deLei de improbidade administrativa: Lei nº 8.429/92 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoFlavia Cristina Moura de Andrade, Lucas dos Santos Pavione.341.336Livro
2011, 2010 Andrade, Flávia Cristina Moura deImprobidade administrativa: lei nº 8.429/1992 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoFlavia Cristina Moura de Andrade, Lucas dos Santos Pavione.341.336 Livro
2008, 2007 Fazzio Júnior, WaldoAtos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudênciaWaldo Fazzio Júnior. --341.337 341.336 Livro
2004 Codeiro, Maria Leiliane XavierLei nº 8.429/92: breves considerações sobre a moralidade do Sistema Administrativo BrasileiroMaria Leiliane Xavier Codeiro.340Artigo de revista
2001 Prado, Francisco Octavio de AlmeidaImprobidade administrativaFrancisco Octavio de Almeida Prado.341.362Livro
1996 Martins Júnior, Wallace PaivaA Lei da improbidade administrativaWallace Paiva Martins Júnior.341.31Artigo de revista
1994 Ferreira, Wolgran JunqueiraEnriquecimento ilícito dos servidores públicos no exercício da função: Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992Wolgran Junqueira Ferreira.341.336Livro

2020-10-02T17:48:09.000Z [ 802716 ]