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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 670-C/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 201/1952 : Lei nº 3.164 de 01/06/1957 ]
Data
1951
Apelido
[ PL 670-C/1951 > PLC 201/1952 : LEI-3164-1957-06-01 ]
Ementa
Provê quanto ao disposto no parágrafo 31, segunda parte, do artigo 141 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1951;670-c
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1952;201
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 3.164, de 1º de Junho de 1957
Norma Gerada
Lei nº 3.164 de 01/06/1957
2024-08-13T05:59:44.000Z [ 13931562 ]