[ Projeto de Lei (CD) nº 670-C/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 201/1952 : Lei nº 3.164 de 01/06/1957 ] - [ PL 670-C/1951 > PLC 201/1952 : LEI-3164-1957-06-01 ] - 670-c/51 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 670-c/1951 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 670-C/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 201/1952 : Lei nº 3.164 de 01/06/1957 ]

Data

1951

Apelido

[ PL 670-C/1951 > PLC 201/1952 : LEI-3164-1957-06-01 ]

Ementa

Provê quanto ao disposto no parágrafo 31, segunda parte, do artigo 141 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1951;670-c

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1952;201

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 3.164, de 1º de Junho de 1957

Norma Gerada

Lei nº 3.164 de 01/06/1957