Tipo
Artigo de revista
Título
A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa
Data
2008, 2007, 2006
Ementa
Sumário:A responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa - fundamentos constitucional e legal -- Definição de agente público na Lei de Improbidade Administrativa -- Sanções cominadas aos agentes públicos -- Extensão da perda da função pública - o retorno ao serviço público -- Profundidade da sanção de perda da função pública - a repercussão nos vários entes federativos.
Classificação (CDDir)
341.336
Publicação: Texto - Português
2008
Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
Referência: v. 24, n. 2, p. 108–122, fev., 2008.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
2007
Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Referência: v. 23, n. 10, p. 1145–1159, out., 2007.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TST
2006
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 43, n. 170, p. 57–73, abr./jun., 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Normas Referenciadas
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Código Penal.
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