Tipo
Livro
Título
Ato de improbidade administrativa
Data
2007
Ementa

Sumário:Aspectos gerais, os conceitos de ato de improbidade administrativa e as críticas pertinentes: Ato de improbidade - panorama doutrinário. Uma visão crítica das concepções de improbidade administrativa -- Construindo uma nova concepção de ato de improbidade administrativa: Os atos de improbidade decorrentes da ofensa imediata a princípios. Os atos de improbidade administrativa decorrentes de ofensa a regras. As sanções e os sujeitos do ato de improbidade administrativa - os derradeiros elementos da concepção de ato de improbidade administrativa.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Ato de improbidade administrativa: 15 anos da Lei 8.429/1992 / Mateus Bertoncini. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
   Descrição Física: 270 p.
   ISBN: 9788520330579
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Constituição de 1988  Art. 37 § 4°

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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