Tipo
Capítulo de Livro
Título
Ação civil pública e a tutela da probidade administrativa
Data
2005
Ementa

Sumário:A nação. A ação civil pública e o Ministério Público -- A ação civil pública como instrumento de educação democrática -- A nação quer o uso da ação civil pública, mas de forma legítima, responsável e razoável, ou seja, com respeito ao devido processo legal em sua dimensão substancial -- O exemplo da ação popular : causas de seu declínio -- Cuidados na propositura da ação civil pública -- A improbidade administrativa -- O art. 11 da lei de improbidade administrativa -- Responsabilidade e dever dos legitimados ativos, com destaque para o Ministério Público. A causa de pedir na ação por improbidade -- Responsabilidade do poder judiciário.

Publicação: Texto - Português

 
2005
A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios / coordenador: Édis Milaré ; Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
   Descrição Física: 639 p.
   ISBN: 8520327540, 9788520327548
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TST
   Capítulos:
» Rumo a um código brasileiro de processos coletivos / Grinover, Ada Pellegrini, 1933
   p. 13-16
» Ação civil pública em defesa do meio ambiente: a representatividade adequada dos entes intermediários legitimados para a causa / Àlvaro Luiz Valery Mirra. --
   p. 33-57
» Considerações sobre interesse social e interesse difuso
   p. 60-71
» Considerações sobre interesse social e interesse difuso / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz. --
   p. 60-71
» Execução específica e ação civil pública / Salles, Carlos Alberto de
   p. 85-96
» Direito ambiental tributário como instrumento em defesa do direito a cidades sustentáveis no Brasil e o IPTU progressivo no tempo / Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958
   p. 97-109
» Ação civil pública: judicialização dos conflitos e redução da litigiosidade / Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
   p. 111-138
» Ação civil pública: prescrição - breves notas e reflexões / Fink, Daniel Roberto
   p. 139-148
» Ação civil pública e o controle de constitucionalidade / Gilmar Ferreira Mendes. --
   p. 195-205
» A ampliação do objeto das ações civis públicas na implementação dos direitos fundamentais / Alonso Jr. Hamilton
   p. 207-219
» A expressão competência funcional no art. 2º da lei da ação civil pública
   p. 247-255
» A ação civil pública, a ordem urbanística e o estatuto da cidade / Freitas, José Carlos de
   p. 257-268
» Ação civil pública e a tutela da probidade administrativa / Burle Filho, José Emmanuel
   p. 297-304
» Tutela coletiva do consumidor: avaliação da sua efetividade anos após a edição da "lei da ação civil pública" / Filomeno, José Geraldo Brito, 1947
   p. 305-322
» Alguns aspectos sobre a ineficácia do procedimento especial destinado aos interesses individuais homogêneos / Vigliar, José Marcelo Menezes
   p. 323-329
» Ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e formas de reparação do dano ambiental: reflexões para uma sistematização / José Rubens Morato Leite. --
   p. 331-343
» Registros históricos de uma lei com destino transcendental / Fleury, Luiz Antonio, 1949
   p. 365-368
» Tutela antecipada e tutela específica na ação civil pública ambiental / Dantas, Marcelo Buzaglo
   p. 383-414
» Controle da qualidade dos programas de televisão e de rádio por meio da ação civil pública / Dawalibi, Marcelo
   p. 415-430
» Perícia múltipla na ação civil pública ambiental / Nery Junior, Nelson
   p. 431-437
» A substituição das agências de água / Paulo Affonso Leme Machado. --
   p. 439-447
» Direitos e interesses e sua proteção jurisdicional / Paula, Paulo Afonso Garrido de
   p. 449-460
» A ação civil pública e o princípio da separação dos poderes / Fontes, Paulo Gustavo Guedes
   p. 471-485
» Ação civil pública em tutela de direitos difusos: condições da ação - indagações sobre a possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e legitimidade dos efeitos jurídicos / Frontini, Paulo Salvador
   p. 487-503
» Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia / Rodolfo de Camargo Mancuso. --
   p. 519-557
» Ação civil pública, o direito social e os princípios / Macedo Júnior, Ronaldo Porto
   p. 559-565
» O papel do judiciário na proteção do meio ambiente / Jucovsky, Vera Lúcia R. S
   p. 575-589
» Ação civil pública e dano ambiental individual / Freitas, Vladimir Passos de, 1945
   p. 591-601
» Questões tópicas na ação civil pública: desistência ou abandono da ação; anotações sobre o inquérito civil e despesas processuais / Moraes, Voltaire de Lima
   p. 603-611

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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