Ação civil pública e o controle de constitucionalidade
Data
2005
Ementa
Sumário:O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade -- O controle incidental de normas no Supremo Tribunal Federal -- A ação civil pública como instrumento de controle de constitucionalidade.
A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios / coordenador: Édis Milaré ; Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. -- Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005. Descrição Física: 639 p. ISBN: 8520327540, 9788520327548