Sumário:A litigiosidade e a complexidade crescentes -- A interpenetração das esferas (privado, público e difuso) -- A ação civil pública como instrumento de tutela da ordem jurídica constitucional e dos bens e valores por ela tutelados : a relevância e a amplitude dos bens e valores difusos, coletivos e individuais por ela tutelados. A lesividade à ordem jurídica constitucional e a lesividade aos respectivos bens e valores tutelados : implicações. O ministério Público e o munus da defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais: as implicações processuais. A visão poliédrica dos bens e valores tutelados. O patrimônio público como bem público )estatal) e como bem difuso (dacoletividade): implicações. A ação civil pública e a ação direta de incosntitucionalidade: a coexistência de ambos os instrumentos de tutela da ordem jurídica consatitucional. Oportunidades e campos próprios de atuação: a ação civil pública é inconfundível, tecnicamente, com a ação direta de inconstitucionalidade. Aspectos distintivos -- A ação civil pública e a tutela dos interesses difusos, coletivos e interesses individuais homogêneos. A redução da litigiosidade pela simplificação da lide/objeto litigioso: a interação e a inter-relação entre interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. A análise da causa de pedir (próxima e remota). A "origem comum". A tutela imediata dos interesses difusos e coletivos e a tutela mediata e reflexa dos interesses individuais homogêneos. O título judicial genérico. Liquidação e execução individuais e coletivas -- A ação civil pública e a judicialização das questões institucionais e federativas. A relevância da redução da litigiosidade para o fortalecimento e o prestígio das instituições e da própria ação civil pública : a estrutura federativa brasileira e o complexo sistema constitucional de competências. Reflexos na composição do pólo ativo e do pólo pass
Sumário:correlatamente, nas competências jurisdicional e de foro. O licenciamentro ambiental e a integração das esferas federativas.