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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962
Título
Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativa
Data
2006, 2005
Classificação (
CDDir
)
341.336
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33
]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [
341.336
]
Publicação: Texto - Português
2005
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 5, n. 50, p. 297–303, abr., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2005
Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
Referência: v. 6, n. 29, p. 139–143, jan./fev., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2006
Revista da Emerj
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Referência: v. 9, n. 35, p. 297–303, 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Interesse públicoSão Paulo, Notadez, 1999.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
Normas Referenciadas
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:13:23.000Z [ 9516512 ]