Tipo
Artigo de revista
Autor
Barbosa, Raphael Perissé Rodrigues
Título
A inobservância à instrução normativa STN nº 01/07 e improbidade administrativa
Data
2008
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
   Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
   Referência: v. 10, n. 78, p. 3–4, jan., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

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