Tipo
Livro
Título
Responsabilidade do agente público por ato de improbidade
Data
2004
Ementa

Resumo:Aborda a questão da improbidade administrativa, percorrendo a doutrina e a jurisprudência. Estuda temas como interesse público, Administração Pública, princípios constitucionais norteadores da Administração Pública, a improbidade sob o enfoque normativo e a perda da função pública em decorrência da improbidade.

Sumário:Interesse público. Ato administrativo e interesse público. Finalidade do serviço público. Fundamento da organização do Estado. Princípio basilar da administração pública -- Administração pública. Princípios constitucionais da administração pública. Princípios implícitos. Princípios explícitos -- Improbidade administrativa -- Responsabilidade do agente público em ato de improbidade com ofensa a princípios constitucionais.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Responsabilidade do agente público por ato de improbidade / Maria Goretti Dal Bosco. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 243 p.
   ISBN: 8573874856
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

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