Tipo
Artigo de revista
Título
As ações de improbidade administrativa
Data
2005
Ementa

Sumário:A proteção à probidade administrativa -- O foro especial por prerrogativa de função e o julgamento das ações de improbidade administrativa.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista da justiça federal no Piauí
   Imprenta: Teresina, Justiça Federal de 1ª Instância, 2001.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 41–53, jan./jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

2023-01-29T00:20:19.000Z [ 9532539 ]