Brasil

Federal

Decreto nº 343, de 19 de Novembro de 1991

19/11/1991

DEC-343-1991-11-19

Dispõe sobre a concessão de diárias no Serviço Público Civil da União, nas autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1991-11-19;343

1991-11-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/11/1991. p. 26209
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/11/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=343&ementa=2&data=19911119 ]

1991-11-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1991/decreto-343-19-novembro-1991-449389-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1991-11-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/387154/publicacao/15683280 ]