Brasil

Federal

Lei nº 8.216, de 13 de Agosto de 1991

13/08/1991

LEI-8216-1991-08-13

Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1991-08-13;8216

1991-08-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/08/1991. p. 16565
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/08/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.216&ementa=2&data=19910813 ]

1991-08-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8216-13-agosto-1991-363706-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-08-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550092/publicacao/15647495 ]