Relações coletivas de trabalho entre a mudança e a conservação
Data
2005
Ementa
Resumo:Analisa a PEC n. 369/2005 que trata da reforma sindical no Brasil e o anteprojeto da lei da reforma sindical, a partir das discussões ocorridas no Forum Nacional do Trabalho (FNT).
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.