Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.473, de 10 de Julho de 1968
Data
10/07/1968
Apelido
LEI-5473-1968-07-10
Ementa
Regula o provimento de cargos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1968-07-10;5473
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3232/1965 > Projeto de Lei da Câmara nº 81/1968 : Lei nº 5.473 de 09/07/1968 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-07-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/07/1968. p. 5833
Retificação
1968-07-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/07/1968. p. 5881

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.473&ementa=2&data=19680710 ]
Publicação Original
1968-07-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5473-10-julho-1968-358583-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1968-07-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547342/publicacao/15774602 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Lima, Firmino AlvesMecanismos antidiscriminatórios nas relações de trabalhoFirmino Alves Lima. --342.6Livro
1997 Marques, Adelson do CarmoCrimes contra o trabalho e contra a organização do trabalhoAdelson do Carmo Marques.342.6Livro

2023-01-28T03:10:05.000Z [ 897210 ]